Processo Judial Eletrônico (PJE)

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Processo Judicial Eletrônico[editar]

O PJe, Processo Judicial Eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho e Justiça Comum, Federal e Estadual).

O projeto é resultado da união de requisitos definidos pela Justiça Federal com as revisões empreendidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça a fim de assegurar a possibilidade de utilização nos diversos segmentos. É um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. Mais informações podem ser obtidas na Wiki do CNJ

Implantação[editar]

O Artigo sobre Implantação, presente na Wiki do CNJ, se destina a descrever os passos que um tribunal deve seguir para realizar a implantação do PJe. Ela contém também os links para documentos oficiais que determinam a cooperação entre alguns tribunais e o CNJ para o desenvolvimento do PJe.

Destaca-se a importância da elaboração de acordos de cooperação técnica para que o desenvolvimento colaborativo entre as partes seja transparente e organizado. Estes acordos estabelecem as obrigações, definem a transferência de recursos, abordam questões legais, entre outros assuntos que possam ser de interesse entre as partes que os assinam.

Versionamento[editar]

A equipe de coordenação do PJE utiliza um artigo da Wiki para o apresentar as versões do sistema, suas características, as demandas envolvidas, datas de release, entre outros. Para o controle interno das demandas, o software Jira é utilizado.

Processo de Desenvolvimento de Software[editar]

Figura 1 - Fluxo de Abertura de Demanda no PJE.

O processo operacional define o modelo adotado para execução do ciclo de vida do projeto, ou seja, define a organização do trabalho técnico do projeto, incluindo as fases, as atividades e os artefatos. O artigo com o processo de desenvolvimento do CNJ pode ser acessado aqui.

A Figura 1 apresenta um exemplo de fluxo que pode ser encontrado no artigo sobre o processo de desenvolvimento do PJE. Esta Figura apresenta o mapeamento das atividades de evolução do PJe iniciadas através de uma demanda de melhoria.

As informações detalhadas e outros fluxos podem ser encontrados no artigo citado. Esta página também contém informações sobre nomenclatura de versões, estrutura gerencial, processo de evolução, entre outros.


Fluxo de Trabalho[editar]

Este artigo reúne orientações referentes a:

  • Criação e priorização de demandas
  • Padrões de desenvolvimento para fábricas
  • Procedimentos para homologação das demandas
  • Planejamento e execução de testes

A organização destas informações é importante para facilitar o entendimento do funcionamento do processo de desenvolvimento para novos integrantes do desenvolvimento colaborativo.

Para o Desenvolvedor[editar]

Instruções destinadas ao desenvolvedor do PJe, tais como orientações para configuração do ambiente de desenvolvimento, orientações para desenvolvimento de extensões do PJe, orientações sobre os padrões de desenvolvimento, entre outros, podem ser encontrados aqui